Mapa
Comparativo
De acordo com o Decreto Estadual nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, compete ao ISP consolidar e divulgar os dados estatísticos oficiais de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, bem como fornecer esses dados à Secretaria de Estado de Segurança Pública para análise e planejamento das ações de segurança pública, fornecer informações e análises aos órgãos e entidades da Administração Pública, atender demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), dar publicidade aos dados e promover o intercâmbio de informações na área de segurança pública com as administrações públicas federal e municipais.
As informações relativas aos registros de ocorrências são repassadas
ao ISP através de sistemas desenvolvidos e gerenciados pelo
Departamento-Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações
da Secretaria de Estado de Polícia Civil (DGTIT/Sepol), conforme
critérios e acordo estabelecidos entre as instituições.
Ressaltamos que os registros de ocorrências são a primeira
informação das dinâmicas criminais, sendo estes anteriores às
perícias e investigações, o que posteriormente pode vir a ser
modificado.
Além da consolidação mensal dos dados estatísticos, o ISP também
realiza atualizações trimestrais dos dados, processo que chamamos
de “erratas”. De acordo com a Resolução SESEG nº 932 de 19 de
fevereiro de 2016, após a divulgação dos dados oficiais no site do
ISP, as autoridades policiais podem interpor recursos junto à CGPOL
(Corregedoria-Geral de Polícia Civil), caso identifiquem divergências
em relação aos dados que constam nos registros. A CGPOL é responsável
por analisar e julgar os recursos, encaminhando ao ISP as alterações
que devem ser feitas nos dados oficiais.
Nesse processo, há três tipos de alterações solicitadas nos
recursos:
- Correção de circunscrição da delegacia responsável pelo local
do fato.
- Correção de titulação do RO (tipo de delito).
- Eliminação de registros duplicados.
Essas alterações ocorrem pois os dados são contabilizados pela circunscrição onde ocorreu o fato, e não pela delegacia que registrou o fato; quando há discordância do título atribuído ao fato, quando a própria delegacia corrige o título registrado equivocadamente, ou quando a autoridade modifica o título ao longo da investigação; e, por fim, quando o mesmo fato é registrado mais de uma vez, na mesma delegacia ou não. Esse último caso é comum em registros de roubo no interior de coletivo. Em relação à divisão territorial, as desagregações administrativas de Região Integrada de Segurança Pública (RISP), Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e Circunscrição Integrada de Segurança Pública (CISP) estão definidas aqui.